{"id":21491,"date":"2026-10-02T12:16:29","date_gmt":"2026-10-02T12:16:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cdslab.es\/termos-e-condicoes-de-compra\/"},"modified":"2026-10-02T14:10:55","modified_gmt":"2026-10-02T14:10:55","slug":"termos-e-condicoes-de-compra","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.cdslab.es\/pt-pt\/termos-e-condicoes-de-compra\/","title":{"rendered":"TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE COMPRA"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text text_larger=”no” woodmart_inline=”no”]<\/p>\n

TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE COMPRA
\nIntrodu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Compra regulam as compras realizadas atrav\u00e9s de www.cdslab.es<\/a> e estabelecem as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos comercializados pela CDSLAb.<\/p>\n

Antes de efetuar uma encomenda, o cliente dever\u00e1 ler os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es, bem como a Pol\u00edtica de Devolu\u00e7\u00f5es, Reembolsos e Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edtica de Privacidade e as restantes condi\u00e7\u00f5es legais dispon\u00edveis no site.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de uma encomenda implica a aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 compra.<\/p>\n

1. Identifica\u00e7\u00e3o do vendedor<\/h2>\n

O titular e respons\u00e1vel pela loja online \u00e9:<\/p>\n

Titular: BiO-Oxidantes S.L.
Nome comercial:<\/strong> CDSLAb
NIF: <\/strong>B02774958
Sede: <\/strong>Carretera La Estaci\u00f3n 127, 04600 Hu\u00e9rcal-Overa, Almer\u00eda, Espanha
Correio eletr\u00f3nico:<\/strong> info@cdslab.es<\/a>
Site:<\/strong> www.cdslab.es<\/a><\/p>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam a aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos disponibilizados atrav\u00e9s da loja online da CDSLAb.<\/p>\n

2. Objeto e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam a aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos disponibilizados atrav\u00e9s da loja online da CDSLAb.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a cada compra ser\u00e3o as que se encontrem em vigor no momento em que a encomenda for efetuada, sem preju\u00edzo dos direitos reconhecidos ao consumidor pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Quando o comprador tiver a condi\u00e7\u00e3o legal de consumidor ou utilizador, ser\u00e3o aplic\u00e1veis os direitos e garantias estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e utilizadores.<\/p>\n

3. Informa\u00e7\u00f5es sobre os produtos<\/h2>\n

A CDSLAb procura assegurar que as descri\u00e7\u00f5es, fotografias, caracter\u00edsticas e restantes informa\u00e7\u00f5es dos produtos dispon\u00edveis na loja online sejam claras e estejam atualizadas.<\/p>\n

As imagens dos produtos t\u00eam uma finalidade essencialmente informativa, podendo existir pequenas diferen\u00e7as de apresenta\u00e7\u00e3o, embalagem ou rotulagem que n\u00e3o afetem as caracter\u00edsticas essenciais do produto.<\/p>\n

O cliente dever\u00e1 consultar as informa\u00e7\u00f5es, caracter\u00edsticas, advert\u00eancias e indica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dispon\u00edveis na p\u00e1gina de cada produto antes de efetuar a compra.<\/p>\n

4. Pre\u00e7os e impostos<\/h2>\n

Os pre\u00e7os aplic\u00e1veis ser\u00e3o os que se encontrem publicados na loja online no momento em que a encomenda for efetuada.<\/p>\n

Os pre\u00e7os apresentados ao cliente incluir\u00e3o os impostos correspondentes quando aplic\u00e1veis, de acordo com o destino da encomenda e a legisla\u00e7\u00e3o fiscal em vigor.<\/p>\n

Antes de confirmar a compra, o cliente poder\u00e1 consultar o montante correspondente aos produtos, impostos e despesas associados \u00e0 encomenda.<\/p>\n

Nas encomendas internacionais poder\u00e3o ser aplic\u00e1veis impostos, direitos de importa\u00e7\u00e3o, despesas aduaneiras ou outros encargos estabelecidos pelas autoridades do pa\u00eds de destino.<\/p>\n

5. Processo de compra<\/h2>\n

Para efetuar uma compra, o cliente dever\u00e1 selecionar os produtos pretendidos e adicion\u00e1-los ao carrinho.<\/p>\n

Durante o processo de compra, poder\u00e1 verificar os produtos selecionados, as quantidades, os pre\u00e7os e as restantes informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 encomenda.<\/p>\n

O cliente dever\u00e1 fornecer os dados necess\u00e1rios para gerir a fatura\u00e7\u00e3o, o pagamento e a entrega.<\/p>\n

Antes de confirmar a encomenda, poder\u00e1 rever as informa\u00e7\u00f5es introduzidas e corrigir eventuais erros.<\/p>\n

A compra ser\u00e1 formalizada quando o cliente concluir o processo de encomenda e a CDSLAb receber corretamente o respetivo pedido, sem preju\u00edzo das verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias relativas ao pagamento e \u00e0 disponibilidade dos produtos.<\/p>\n

6. Confirma\u00e7\u00e3o da encomenda<\/h2>\n

Depois de a encomenda ter sido efetuada corretamente, a CDSLAb enviar\u00e1 uma confirma\u00e7\u00e3o para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico fornecido pelo cliente durante o processo de compra.<\/p>\n

A confirma\u00e7\u00e3o poder\u00e1 incluir, entre outras informa\u00e7\u00f5es, a identifica\u00e7\u00e3o da encomenda, os produtos adquiridos, os respetivos montantes e as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o seu processamento.<\/p>\n

O cliente dever\u00e1 verificar os dados da confirma\u00e7\u00e3o e contactar a CDSLAb caso detete algum erro.<\/p>\n

7. M\u00e9todos de pagamento<\/h2>\n

Os m\u00e9todos de pagamento dispon\u00edveis ser\u00e3o os que se encontrem dispon\u00edveis durante o processo de compra no momento em que a encomenda for efetuada.<\/p>\n

Dependendo do pa\u00eds, do valor da encomenda ou de outras circunst\u00e2ncias relacionadas com a opera\u00e7\u00e3o, determinados m\u00e9todos de pagamento poder\u00e3o n\u00e3o estar dispon\u00edveis.<\/p>\n

O cliente dever\u00e1 seguir as instru\u00e7\u00f5es correspondentes ao m\u00e9todo de pagamento selecionado.<\/p>\n

Quando o pagamento for processado atrav\u00e9s de um prestador externo, esse prestador poder\u00e1 aplicar as suas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o e medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

A CDSLAb n\u00e3o solicitar\u00e1 por correio eletr\u00f3nico os dados completos de cart\u00f5es banc\u00e1rios nem outras palavras-passe ou credenciais privadas correspondentes aos meios de pagamento utilizados pelo cliente.<\/p>\n

8. Disponibilidade dos produtos<\/h2>\n

Todas as encomendas est\u00e3o sujeitas \u00e0 disponibilidade dos produtos.<\/p>\n

Se, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma encomenda, se verificar que um dos produtos solicitados n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel, a CDSLAb informar\u00e1 o cliente e adotar\u00e1 as medidas adequadas relativamente \u00e0 encomenda e, quando aplic\u00e1vel, aos montantes pagos.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o de um produto na loja online n\u00e3o garante a sua disponibilidade permanente.<\/p>\n

9. Envios e entrega<\/h2>\n

A CDSLAb efetuar\u00e1 envios para os destinos dispon\u00edveis durante o processo de compra.<\/p>\n

As modalidades de transporte, os custos de envio e as restantes condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ser\u00e3o apresentados, quando aplic\u00e1vel, antes da conclus\u00e3o da encomenda.<\/p>\n

Para os envios dentro de Espanha, o prazo estimado de entrega \u00e9 de aproximadamente 48 horas,<\/strong> salvo circunst\u00e2ncias excecionais, feriados, incidentes relacionados com a transportadora ou outras situa\u00e7\u00f5es alheias ao controlo razo\u00e1vel da CDSLAb.<\/p>\n

Para os envios para outros pa\u00edses da Europa, o prazo de entrega varia em fun\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e da zona de destino.<\/strong> O prazo depender\u00e1, entre outros fatores, do servi\u00e7o de transporte e das condi\u00e7\u00f5es log\u00edsticas correspondentes ao destino.<\/p>\n

Os prazos indicados s\u00e3o estimados e podem ser afetados por circunst\u00e2ncias alheias ao controlo razo\u00e1vel da CDSLAb.<\/p>\n

O cliente \u00e9 respons\u00e1vel por fornecer um endere\u00e7o de entrega correto e completo.<\/p>\n

Quando existirem informa\u00e7\u00f5es de seguimento fornecidas pela transportadora, estas poder\u00e3o ser comunicadas ao cliente para facilitar o acompanhamento do envio.<\/p>\n

10. Envios internacionais, impostos e alf\u00e2ndegas<\/h2>\n

A CDSLAb poder\u00e1 efetuar envios para diferentes pa\u00edses, de acordo com os destinos dispon\u00edveis na loja online.<\/p>\n

Nas encomendas internacionais poder\u00e3o existir impostos, direitos aduaneiros, taxas de importa\u00e7\u00e3o ou outros encargos estabelecidos pelas autoridades competentes.<\/p>\n

O tratamento fiscal da encomenda depender\u00e1 do pa\u00eds de destino e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Quando seja necess\u00e1rio para gerir um envio internacional, os dados essenciais da encomenda poder\u00e3o ser comunicados \u00e0 transportadora, ao operador log\u00edstico, \u00e0s autoridades aduaneiras ou a outros organismos competentes, de acordo com o estabelecido na Pol\u00edtica de Privacidade da CDSLAb.<\/p>\n

11. Cancelamento de encomendas<\/h2>\n

Se o cliente pretender solicitar o cancelamento de uma encomenda, dever\u00e1 contactar a CDSLAb o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n

A possibilidade de cancelar a encomenda depender\u00e1 do seu estado de prepara\u00e7\u00e3o e processamento no momento em que o pedido de cancelamento for recebido.<\/p>\n

Se a encomenda j\u00e1 tiver sido enviada ou se a sua prepara\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o puder ser interrompida, ser\u00e3o aplic\u00e1veis, quando adequado, as condi\u00e7\u00f5es relativas ao direito de livre resolu\u00e7\u00e3o e \u00e0s devolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

12. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00f5es e reembolsos<\/h2>\n

Os direitos e condi\u00e7\u00f5es relativos ao direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, \u00e0s devolu\u00e7\u00f5es e aos reembolsos encontram-se desenvolvidos na Pol\u00edtica de Devolu\u00e7\u00f5es, Reembolsos e Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o da CDSLAb.<\/strong><\/p>\n

Quando seja aplic\u00e1vel o direito legal de livre resolu\u00e7\u00e3o, o consumidor dispor\u00e1 do prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

A exist\u00eancia de produtos que possam estar sujeitos a exce\u00e7\u00f5es legais ao direito de livre resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinada de acordo com a natureza do produto e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Esta sec\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser interpretada conjuntamente com a Pol\u00edtica de Devolu\u00e7\u00f5es, Reembolsos e Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o publicada pela CDSLAb.<\/p>\n

13. Produtos defeituosos, danificados ou incorretos<\/h2>\n

Se o cliente receber um produto defeituoso, danificado durante o transporte ou diferente do solicitado, dever\u00e1 contactar a CDSLAb atrav\u00e9s dos canais de atendimento ao cliente dispon\u00edveis.<\/p>\n

Para facilitar a gest\u00e3o da ocorr\u00eancia, a CDSLAb poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 encomenda e fotografias que permitam verificar o estado do produto ou da respetiva embalagem.<\/p>\n

A gest\u00e3o destas ocorr\u00eancias ser\u00e1 efetuada sem preju\u00edzo dos direitos e garantias legalmente reconhecidos ao consumidor.<\/p>\n

14. Garantias legais<\/h2>\n

Os produtos comercializados pela CDSLAb estar\u00e3o sujeitos \u00e0s garantias legais aplic\u00e1veis em fun\u00e7\u00e3o da natureza do produto, da condi\u00e7\u00e3o do comprador e da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o limitam os direitos reconhecidos pela legisla\u00e7\u00e3o aos consumidores e utilizadores.<\/p>\n

Quando exista uma falta de conformidade do produto, ser\u00e3o aplic\u00e1veis os direitos e solu\u00e7\u00f5es legalmente previstos, conforme adequado.<\/p>\n

15. Obriga\u00e7\u00f5es do cliente<\/h2>\n

O cliente compromete-se a fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, exatas e suficientes para permitir o correto processamento da encomenda.<\/p>\n

Dever\u00e1 igualmente verificar se o endere\u00e7o de entrega e os dados de contacto est\u00e3o corretos antes de concluir a compra.<\/p>\n

O cliente dever\u00e1 utilizar os produtos respeitando as informa\u00e7\u00f5es, advert\u00eancias, instru\u00e7\u00f5es e finalidade indicadas na p\u00e1gina do produto, na respetiva rotulagem ou na documenta\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n

Os produtos n\u00e3o dever\u00e3o ser utilizados de forma contr\u00e1ria \u00e0s instru\u00e7\u00f5es fornecidas nem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

16. Responsabilidade<\/h2>\n

A CDSLAb responder\u00e1 pelas suas obriga\u00e7\u00f5es de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

A CDSLAb n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por atrasos ou incumprimentos decorrentes de circunst\u00e2ncias alheias ao seu controlo razo\u00e1vel, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.<\/p>\n

Nenhuma disposi\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es pretende excluir ou limitar responsabilidades ou direitos que legalmente n\u00e3o possam ser exclu\u00eddos ou limitados.<\/p>\n

17. Atendimento ao cliente e comunica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Para qualquer quest\u00e3o relacionada com uma compra, encomenda, envio ou ocorr\u00eancia, o cliente poder\u00e1 contactar a CDSLAb atrav\u00e9s dos seguintes meios:<\/p>\n

Correio eletr\u00f3nico:<\/strong> info@cdslab.es<\/a><\/p>\n

Morada:<\/strong>
BiO-Oxidantes S.L. \u2013 CDSLAb
Carretera La Estaci\u00f3n 127
04600 Hu\u00e9rcal-Overa, Almer\u00eda
Espa\u00f1a<\/p>\n

As comunica\u00e7\u00f5es relacionadas com as encomendas poder\u00e3o ser efetuadas utilizando os dados de contacto fornecidos pelo cliente durante o processo de compra.<\/p>\n

18. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/h2>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola, sem preju\u00edzo das normas imperativas de prote\u00e7\u00e3o que possam ser aplic\u00e1veis aos consumidores.<\/p>\n

Quando o comprador tiver a condi\u00e7\u00e3o de consumidor, qualquer lit\u00edgio ser\u00e1 resolvido de acordo com as regras de compet\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Quando legalmente aplic\u00e1vel, o consumidor poder\u00e1 recorrer aos mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios dispon\u00edveis.<\/p>\n

19. Altera\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A BiO-Oxidantes S.L. poder\u00e1 alterar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es quando tal seja necess\u00e1rio para os adaptar a altera\u00e7\u00f5es legislativas, t\u00e9cnicas ou comerciais, ou relacionadas com o funcionamento da loja online.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a uma compra ser\u00e3o as que se encontrem em vigor no momento em que a encomenda for efetuada, sem que uma altera\u00e7\u00e3o posterior modifique as condi\u00e7\u00f5es de uma compra j\u00e1 formalizada, salvo quando tal seja legalmente necess\u00e1rio.<\/p>\n

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