Introdução
A presente Política de Privacidade da CDSLAb explica como a BiO-Oxidantes S.L., sob o nome comercial CDSLAb, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores de www.cdslab.es.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), e com as demais normas aplicáveis em matéria de proteção de dados.
1. Responsável pelo tratamento – Política de Privacidade CDSLAb
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:
Responsável pelo tratamento: BiO-Oxidantes S.L.
Nome comercial: CDSLAb
NIF: B02774958
Sede social: Carretera La Estación 127, 04600 Huércal-Overa, Almería, Espanha
Correio eletrónico: info@cdslab.es
Site: www.cdslab.es
A BiO-Oxidantes S.L. determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais recolhidos através da CDSLAb.
2. Que dados pessoais tratamos
Dependendo da relação do utilizador com a CDSLAb e dos serviços utilizados, podemos tratar diferentes categorias de dados pessoais.
Entre eles podem encontrar-se:
- Dados de identificação, como nome e apelidos.
- Dados de contacto, como morada postal, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
- Dados necessários para a faturação.
- Dados relacionados com encomendas, compras e devoluções.
- Informações necessárias para gerir pagamentos.
- Dados relacionados com a entrega e o acompanhamento das encomendas.
- Comunicações efetuadas através de formulários, correio eletrónico ou outros canais de contacto.
- Dados técnicos relacionados com a utilização do site, quando aplicável.
A CDSLAb tratará apenas os dados necessários para as finalidades correspondentes.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Gestão de encomendas e compras.
Gerir as encomendas efetuadas através da loja online, incluindo a sua preparação, pagamento, faturação, envio, entrega, acompanhamento, devoluções e assistência pós-venda.
Apoio ao cliente.
Responder a consultas, pedidos, comentários, ocorrências ou reclamações apresentados pelos utilizadores.
Gestão da conta de cliente.
Quando o utilizador cria uma conta, gerir o seu registo, identificação e acesso às funcionalidades disponíveis.
Comunicações comerciais.
Enviar informações comerciais ou promocionais sobre produtos, serviços ou novidades da CDSLAb quando exista consentimento ou outra base jurídica aplicável.
Cumprimento de obrigações legais.
Cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas, de proteção dos consumidores e quaisquer outras obrigações legais aplicáveis.
Segurança e funcionamento do site.
Manter a segurança do site, prevenir utilizações fraudulentas ou abusivas e resolver possíveis incidentes técnicos.
Análise do site.
Obter informações estatísticas sobre a utilização do site quando as tecnologias utilizadas para esse fim sejam permitidas de acordo com as preferências de consentimento do utilizador.
4. Bases jurídicas do tratamento
Cada tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado numa base jurídica. Entre as bases jurídicas que podem ser aplicáveis encontram-se as seguintes:
Execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais.
Aplica-se ao tratamento necessário para gerir compras, encomendas, pagamentos, envios, devoluções e outros serviços solicitados pelo cliente.
Consentimento do titular dos dados.
Aplica-se quando o utilizador presta voluntariamente o seu consentimento, por exemplo, para determinadas comunicações comerciais ou para determinados cookies ou tecnologias que exijam consentimento.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Cumprimento de uma obrigação legal.
Determinados dados deverão ser tratados ou conservados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas ou qualquer outra obrigação estabelecida pela legislação aplicável.
Interesse legítimo.
Quando aplicável, determinados tratamentos poderão basear-se nos interesses legítimos da BiO-Oxidantes S.L., desde que estes não prevaleçam sobre os direitos e liberdades das pessoas afetadas.
5. Destinatários dos dados
Os dados pessoais não serão vendidos a terceiros.
No entanto, determinados dados poderão ser comunicados ou disponibilizados a terceiros quando tal seja necessário para prestar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais.
Entre eles podem encontrar-se:
- Instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento.
- Empresas de transporte, serviços de entregas e logística.
- Prestadores de serviços tecnológicos, alojamento web e manutenção.
- Prestadores de serviços administrativos, contabilísticos ou profissionais, quando necessário.
- Administrações públicas, autoridades ou organismos quando exista uma obrigação legal.
Os prestadores que tratem dados pessoais por conta da BiO-Oxidantes S.L. deverão fazê-lo em conformidade com as obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados.
6. Envios para fora da União Europeia
Quando uma encomenda tenha como destino um país situado fora da União Europeia, determinados dados necessários para gerir o envio poderão ser comunicados a empresas de transporte, operadores logísticos, autoridades aduaneiras ou outros organismos competentes.
Estas comunicações serão efetuadas quando sejam necessárias para gerir o transporte, as formalidades aduaneiras, os impostos, os direitos aduaneiros ou as obrigações legais relacionadas com a operação.
O documento anterior já contemplava expressamente a comunicação de dados aos serviços aduaneiros para encomendas fora da UE.
7. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores tecnológicos utilizados pelo site podem tratar ou armazenar informações a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, a BiO-Oxidantes S.L. procurará garantir que esta seja realizada de acordo com os mecanismos e garantias previstos na legislação aplicável.
Quando aplicável, o utilizador poderá obter informações adicionais sobre estas transferências e respetivas garantias contactando info@cdslab.es.
A existência e as garantias das transferências internacionais fazem parte das informações que devem ser fornecidas ao titular dos dados quando sejam aplicáveis.
8. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos.
Posteriormente, poderão ser mantidos devidamente bloqueados durante os prazos necessários para responder a eventuais responsabilidades e cumprir as obrigações legais aplicáveis.
Em particular:
Dados relacionados com compras e faturação: serão conservados durante os prazos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e demais legislação aplicável.
Consultas e apoio ao cliente: serão conservados durante o período necessário para responder ao pedido e, posteriormente, durante o período necessário para atender a eventuais responsabilidades.
Comunicações comerciais: serão conservadas enquanto o utilizador não retirar o seu consentimento ou solicitar deixar de as receber.
Conta de cliente: os dados serão conservados enquanto a conta permanecer ativa e, posteriormente, durante os períodos necessários para cumprir obrigações legais ou responder a eventuais responsabilidades.
A AEPD estabelece que deve ser fornecida informação sobre o prazo de conservação ou, quando não seja possível determinar um prazo específico, sobre os critérios utilizados para o determinar.
9. Direitos dos utilizadores
O utilizador pode exercer os direitos reconhecidos pela legislação em matéria de proteção de dados.
Em particular, quando aplicável, pode solicitar:
Acesso: conhecer os dados pessoais que tratamos a seu respeito.
Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados quando estejam reunidos os requisitos legais.
Oposição: opor-se a determinados tratamentos dos seus dados.
Limitação do tratamento: solicitar que o tratamento dos seus dados seja limitado em determinadas situações.
Portabilidade: receber os seus dados ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando aplicável.
Além disso, quando um tratamento se baseie no consentimento, o utilizador pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada. Estes direitos e a possibilidade de retirar o consentimento fazem parte das informações exigidas pelo RGPD.
Para exercer os seus direitos, pode contactar:
BiO-Oxidantes S.L.
Carretera La Estación 127
04600 Huércal-Overa, Almería, España
info@cdslab.es
Quando seja necessário verificar a identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais adequadas para essa verificação.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação, tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).
Agência Espanhola de Proteção de Dados
10. Compras, pagamentos e envios
Para efetuar uma compra na CDSLAb será necessário fornecer determinados dados pessoais.
Estes dados serão utilizados para gerir a encomenda, confirmar a operação, efetuar a faturação, gerir o pagamento, preparar a encomenda e organizar o seu transporte e entrega.
Quando necessário, os dados indispensáveis para a entrega poderão ser fornecidos à empresa de transporte ou ao operador logístico correspondente.
Os prestadores de serviços de pagamento poderão tratar os dados necessários para processar as operações de acordo com as suas próprias obrigações legais e condições aplicáveis.
11. Formulários e contacto
Quando o utilizador contactar a CDSLAb através de um formulário, correio eletrónico ou outro canal disponível, os seus dados serão tratados para responder e gerir o seu pedido.
O utilizador deverá fornecer apenas os dados necessários para gerir a sua consulta.
Quando um formulário solicitar consentimento para uma finalidade adicional, essa finalidade será indicada de forma específica.
12. Comunicações comerciais
A CDSLAb poderá enviar comunicações comerciais quando exista uma base jurídica que o permita.
Quando o envio se baseie no consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento.
Além disso, as comunicações comerciais eletrónicas enviadas pela CDSLAb disponibilizarão, quando aplicável, um mecanismo que permita deixar de receber essas comunicações.
13. Cookies e tecnologias semelhantes
A CDSLAb utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento do site e, quando aplicável, para obter informações sobre a sua utilização.
Os cookies que exijam consentimento não serão utilizados até que o utilizador tenha efetuado a escolha correspondente através do sistema de gestão do consentimento.
O utilizador pode aceitar, rejeitar ou modificar as suas preferências através do painel de gestão de cookies disponível no site.
As informações detalhadas sobre os cookies, as suas finalidades, duração e prestadores podem ser consultadas na Política de Cookies.
14. Análise do site
A CDSLAb pode utilizar ferramentas de medição e análise para obter informações estatísticas sobre a forma como o site é utilizado e melhorar o seu funcionamento.
Quando estas ferramentas impliquem o tratamento de dados pessoais ou a utilização de tecnologias que exijam consentimento, a sua utilização ficará condicionada às preferências selecionadas pelo utilizador.
As informações correspondentes encontram-se também desenvolvidas na Política de Cookies.
15. Redes sociais
A CDSLAb pode manter perfis em redes sociais e noutras plataformas digitais.
Quando um utilizador interagir com estes perfis, o tratamento dos seus dados estará sujeito tanto à presente Política de Privacidade, na medida em que seja aplicável à CDSLAb, como às políticas e condições da plataforma correspondente.
Os utilizadores devem ter em conta que determinadas informações partilhadas publicamente nas redes sociais podem ficar visíveis para outros utilizadores.
A CDSLAb tratará as interações recebidas através dos seus perfis para gerir as comunicações e manter a relação com os utilizadores e clientes.
16. Dados de menores
Os produtos e serviços oferecidos através da CDSLAb não são especificamente destinados a menores.
Os menores não deverão fornecer dados pessoais nem efetuar compras quando não disponham da capacidade legal ou das autorizações necessárias de acordo com a legislação aplicável.
Se a BiO-Oxidantes S.L. tiver conhecimento de que foram fornecidos dados pessoais de um menor em violação da legislação aplicável, adotará as medidas razoáveis adequadas.
17. Segurança dos dados
A BiO-Oxidantes S.L. adotará medidas técnicas e organizativas adequadas, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos existentes.
Estas medidas destinam-se a proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
A legislação exige que as medidas de proteção sejam adaptadas aos riscos do tratamento, pelo que a presente Política de Privacidade não garante uma segurança absoluta.
18. Decisões automatizadas
Regra geral, a CDSLAb não adota decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos sobre o utilizador ou que o afetem significativamente de forma semelhante.
Se, no futuro, for implementado um tratamento com estas características, serão fornecidas ao utilizador as informações exigidas pela legislação aplicável.
19. Alterações à Política de Privacidade
A BiO-Oxidantes S.L. poderá modificar a presente Política de Privacidade quando seja necessário para a adaptar a alterações legislativas, técnicas, organizativas ou relacionadas com os serviços oferecidos.
A versão aplicável será a que se encontre publicada em www.cdslab.es em cada momento.
20. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, pode contactar
BiO-Oxidantes S.L.
CDSLAb
Carretera La Estación 127
04600 Huércal-Overa, Almería, Espanha
Correio eletrónico: info@cdslab.es