TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA
Introdução
Os presentes Termos e Condições de Compra regulam as compras realizadas através de www.cdslab.es e estabelecem as condições aplicáveis à aquisição dos produtos comercializados pela CDSLAb.
Antes de efetuar uma encomenda, o cliente deverá ler os presentes termos e condições, bem como a Política de Devoluções, Reembolsos e Direito de Livre Resolução, a Política de Privacidade e as restantes condições legais disponíveis no site.
A realização de uma encomenda implica a aceitação das condições aplicáveis à compra.
1. Identificação do vendedor
O titular e responsável pela loja online é:
Titular: BiO-Oxidantes S.L.
Nome comercial: CDSLAb
NIF: B02774958
Sede: Carretera La Estación 127, 04600 Huércal-Overa, Almería, Espanha
Correio eletrónico: info@cdslab.es
Site: www.cdslab.es
Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição dos produtos disponibilizados através da loja online da CDSLAb.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição dos produtos disponibilizados através da loja online da CDSLAb.
As condições aplicáveis a cada compra serão as que se encontrem em vigor no momento em que a encomenda for efetuada, sem prejuízo dos direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Quando o comprador tiver a condição legal de consumidor ou utilizador, serão aplicáveis os direitos e garantias estabelecidos pela legislação de proteção dos consumidores e utilizadores.
3. Informações sobre os produtos
A CDSLAb procura assegurar que as descrições, fotografias, características e restantes informações dos produtos disponíveis na loja online sejam claras e estejam atualizadas.
As imagens dos produtos têm uma finalidade essencialmente informativa, podendo existir pequenas diferenças de apresentação, embalagem ou rotulagem que não afetem as características essenciais do produto.
O cliente deverá consultar as informações, características, advertências e indicações específicas disponíveis na página de cada produto antes de efetuar a compra.
4. Preços e impostos
Os preços aplicáveis serão os que se encontrem publicados na loja online no momento em que a encomenda for efetuada.
Os preços apresentados ao cliente incluirão os impostos correspondentes quando aplicáveis, de acordo com o destino da encomenda e a legislação fiscal em vigor.
Antes de confirmar a compra, o cliente poderá consultar o montante correspondente aos produtos, impostos e despesas associados à encomenda.
Nas encomendas internacionais poderão ser aplicáveis impostos, direitos de importação, despesas aduaneiras ou outros encargos estabelecidos pelas autoridades do país de destino.
5. Processo de compra
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho.
Durante o processo de compra, poderá verificar os produtos selecionados, as quantidades, os preços e as restantes informações relativas à encomenda.
O cliente deverá fornecer os dados necessários para gerir a faturação, o pagamento e a entrega.
Antes de confirmar a encomenda, poderá rever as informações introduzidas e corrigir eventuais erros.
A compra será formalizada quando o cliente concluir o processo de encomenda e a CDSLAb receber corretamente o respetivo pedido, sem prejuízo das verificações necessárias relativas ao pagamento e à disponibilidade dos produtos.
6. Confirmação da encomenda
Depois de a encomenda ter sido efetuada corretamente, a CDSLAb enviará uma confirmação para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo cliente durante o processo de compra.
A confirmação poderá incluir, entre outras informações, a identificação da encomenda, os produtos adquiridos, os respetivos montantes e as informações necessárias para o seu processamento.
O cliente deverá verificar os dados da confirmação e contactar a CDSLAb caso detete algum erro.
7. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis serão os que se encontrem disponíveis durante o processo de compra no momento em que a encomenda for efetuada.
Dependendo do país, do valor da encomenda ou de outras circunstâncias relacionadas com a operação, determinados métodos de pagamento poderão não estar disponíveis.
O cliente deverá seguir as instruções correspondentes ao método de pagamento selecionado.
Quando o pagamento for processado através de um prestador externo, esse prestador poderá aplicar as suas próprias condições de serviço e medidas de segurança.
A CDSLAb não solicitará por correio eletrónico os dados completos de cartões bancários nem outras palavras-passe ou credenciais privadas correspondentes aos meios de pagamento utilizados pelo cliente.
8. Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Se, após a realização de uma encomenda, se verificar que um dos produtos solicitados não está disponível, a CDSLAb informará o cliente e adotará as medidas adequadas relativamente à encomenda e, quando aplicável, aos montantes pagos.
A apresentação de um produto na loja online não garante a sua disponibilidade permanente.
9. Envios e entrega
A CDSLAb efetuará envios para os destinos disponíveis durante o processo de compra.
As modalidades de transporte, os custos de envio e as restantes condições aplicáveis serão apresentados, quando aplicável, antes da conclusão da encomenda.
Para os envios dentro de Espanha, o prazo estimado de entrega é de aproximadamente 48 horas, salvo circunstâncias excecionais, feriados, incidentes relacionados com a transportadora ou outras situações alheias ao controlo razoável da CDSLAb.
Para os envios para outros países da Europa, o prazo de entrega varia em função do país e da zona de destino. O prazo dependerá, entre outros fatores, do serviço de transporte e das condições logísticas correspondentes ao destino.
Os prazos indicados são estimados e podem ser afetados por circunstâncias alheias ao controlo razoável da CDSLAb.
O cliente é responsável por fornecer um endereço de entrega correto e completo.
Quando existirem informações de seguimento fornecidas pela transportadora, estas poderão ser comunicadas ao cliente para facilitar o acompanhamento do envio.
10. Envios internacionais, impostos e alfândegas
A CDSLAb poderá efetuar envios para diferentes países, de acordo com os destinos disponíveis na loja online.
Nas encomendas internacionais poderão existir impostos, direitos aduaneiros, taxas de importação ou outros encargos estabelecidos pelas autoridades competentes.
O tratamento fiscal da encomenda dependerá do país de destino e da legislação aplicável.
Quando seja necessário para gerir um envio internacional, os dados essenciais da encomenda poderão ser comunicados à transportadora, ao operador logístico, às autoridades aduaneiras ou a outros organismos competentes, de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade da CDSLAb.
11. Cancelamento de encomendas
Se o cliente pretender solicitar o cancelamento de uma encomenda, deverá contactar a CDSLAb o mais rapidamente possível.
A possibilidade de cancelar a encomenda dependerá do seu estado de preparação e processamento no momento em que o pedido de cancelamento for recebido.
Se a encomenda já tiver sido enviada ou se a sua preparação já não puder ser interrompida, serão aplicáveis, quando adequado, as condições relativas ao direito de livre resolução e às devoluções.
12. Direito de livre resolução, devoluções e reembolsos
Os direitos e condições relativos ao direito de livre resolução, às devoluções e aos reembolsos encontram-se desenvolvidos na Política de Devoluções, Reembolsos e Direito de Livre Resolução da CDSLAb.
Quando seja aplicável o direito legal de livre resolução, o consumidor disporá do prazo estabelecido pela legislação em vigor.
A existência de produtos que possam estar sujeitos a exceções legais ao direito de livre resolução será determinada de acordo com a natureza do produto e a legislação aplicável.
Esta secção deverá ser interpretada conjuntamente com a Política de Devoluções, Reembolsos e Direito de Livre Resolução publicada pela CDSLAb.
13. Produtos defeituosos, danificados ou incorretos
Se o cliente receber um produto defeituoso, danificado durante o transporte ou diferente do solicitado, deverá contactar a CDSLAb através dos canais de atendimento ao cliente disponíveis.
Para facilitar a gestão da ocorrência, a CDSLAb poderá solicitar informações relativas à encomenda e fotografias que permitam verificar o estado do produto ou da respetiva embalagem.
A gestão destas ocorrências será efetuada sem prejuízo dos direitos e garantias legalmente reconhecidos ao consumidor.
14. Garantias legais
Os produtos comercializados pela CDSLAb estarão sujeitos às garantias legais aplicáveis em função da natureza do produto, da condição do comprador e da legislação em vigor.
Os presentes Termos e Condições não limitam os direitos reconhecidos pela legislação aos consumidores e utilizadores.
Quando exista uma falta de conformidade do produto, serão aplicáveis os direitos e soluções legalmente previstos, conforme adequado.
15. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e suficientes para permitir o correto processamento da encomenda.
Deverá igualmente verificar se o endereço de entrega e os dados de contacto estão corretos antes de concluir a compra.
O cliente deverá utilizar os produtos respeitando as informações, advertências, instruções e finalidade indicadas na página do produto, na respetiva rotulagem ou na documentação correspondente.
Os produtos não deverão ser utilizados de forma contrária às instruções fornecidas nem à legislação aplicável.
16. Responsabilidade
A CDSLAb responderá pelas suas obrigações de acordo com a legislação aplicável.
A CDSLAb não será responsável por atrasos ou incumprimentos decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições pretende excluir ou limitar responsabilidades ou direitos que legalmente não possam ser excluídos ou limitados.
17. Atendimento ao cliente e comunicações
Para qualquer questão relacionada com uma compra, encomenda, envio ou ocorrência, o cliente poderá contactar a CDSLAb através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: info@cdslab.es
Morada:
BiO-Oxidantes S.L. – CDSLAb
Carretera La Estación 127
04600 Huércal-Overa, Almería
España
As comunicações relacionadas com as encomendas poderão ser efetuadas utilizando os dados de contacto fornecidos pelo cliente durante o processo de compra.
18. Legislação aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições serão regidos pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção que possam ser aplicáveis aos consumidores.
Quando o comprador tiver a condição de consumidor, qualquer litígio será resolvido de acordo com as regras de competência e proteção estabelecidas pela legislação aplicável.
Quando legalmente aplicável, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis.
19. Alteração dos Termos e Condições
A BiO-Oxidantes S.L. poderá alterar os presentes Termos e Condições quando tal seja necessário para os adaptar a alterações legislativas, técnicas ou comerciais, ou relacionadas com o funcionamento da loja online.
As condições aplicáveis a uma compra serão as que se encontrem em vigor no momento em que a encomenda for efetuada, sem que uma alteração posterior modifique as condições de uma compra já formalizada, salvo quando tal seja legalmente necessário.