Política de devoluções e reembolsos da CDSLAb
A política de devoluções e reembolsos da CDSLAb estabelece as condições aplicáveis ao direito de livre resolução, os prazos, o transporte de devolução, os reembolsos e a gestão de produtos defeituosos.
A presente política aplica-se às compras realizadas através da CDSLAb e é interpretada de acordo com a legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção dos consumidores e utilizadores.
Direito de livre resolução
Quando legalmente aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução relativamente a uma compra realizada à distância, sem necessidade de indicar o motivo.
Na compra de produtos, este prazo começa a contar, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse material do produto.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão à CDSLAb através do endereço de correio eletrónico:
Recomendamos que indique o nome do comprador, o número da encomenda e os produtos que pretende devolver, a fim de agilizar o processo.
O exercício do direito de livre resolução está sujeito às exceções previstas na legislação em vigor.
Devoluções e reembolsos de produtos
Uma vez comunicada a decisão de exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá devolver ou entregar os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário após a comunicação da sua decisão.
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o cliente não terá de suportar os custos diretos do transporte de devolução. A CDSLAb assumirá esses custos.
Para organizar corretamente a recolha ou devolução, o cliente deverá contactar previamente a CDSLAb através de:
A CDSLAb fornecerá as instruções necessárias para efetuar a devolução. O cliente não deverá contratar, por sua própria iniciativa, um serviço de transporte, salvo indicação expressa da CDSLAb.
Morada para devolução:
CDSLAb / BiO-OXidantes S.L.
Carretera La Estación 127
04600 Huércal-Overa
Almería, EspañaO produto deverá ser entregue devidamente protegido para evitar danos durante o transporte.
Produtos abertos ou sem selo
O direito de livre resolução não será aplicável nos casos excluídos pela legislação em vigor.
Em particular, não serão aceites ao abrigo do direito de livre resolução os produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
Serão igualmente aplicáveis as restantes exceções ao direito de livre resolução previstas legalmente, quando correspondam à natureza do produto.
Esta exclusão não afeta os direitos legais do consumidor quando o produto seja defeituoso, esteja danificado ou apresente uma falta de conformidade.
Reembolsos
Quando o direito de livre resolução seja legalmente aplicável, a CDSLAb reembolsará os montantes que devam ser restituídos em conformidade com a legislação aplicável.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para efetuar a compra, salvo se for expressamente acordado outro meio e desde que este não implique custos para o consumidor.
A CDSLAb poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos ou até que o consumidor apresente prova da sua devolução, quando tal seja legalmente aplicável.
A CDSLAb procurará processar o reembolso correspondente num prazo máximo de 7 dias de calendário após a receção e verificação do produto devolvido, sem prejuízo dos prazos máximos estabelecidos pela legislação em vigor.
Produtos defeituosos, danificados ou incorretos
Se o cliente receber um produto defeituoso, danificado, incorreto ou que possa apresentar uma falta de conformidade, deverá contactar a CDSLAb através de:
Para agilizar o processo, recomendamos que indique o número da encomenda e anexe fotografias do produto, do defeito ou dano e, quando relevante, da embalagem recebida.
As fotografias permitirão efetuar uma primeira avaliação da ocorrência. O pedido das mesmas não implica qualquer limitação dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Una vez verificada la incidencia, CDSLAb procederá conforme a la legislación aplicable.
Quando exista uma falta de conformidade, poderão ser aplicadas, conforme legalmente aplicável, medidas como a reparação ou substituição do produto e, nos casos previstos na legislação, uma redução do preço ou a resolução do contrato com o correspondente reembolso.
Quando legalmente aplicável, as medidas necessárias para colocar o produto em conformidade serão gratuitas para o consumidor, incluindo as despesas necessárias associadas ao seu envio ou transporte.
Garantia legal
Os produtos comercializados pela CDSLAb estão sujeitos ao regime legal de garantia e conformidade aplicável.
Em termos gerais, relativamente aos bens novos adquiridos por consumidores, o vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do produto, nos termos estabelecidos pela legislação em vigor.
Esta política de devoluções e reembolsos não limita nem substitui os direitos de garantia legalmente reconhecidos aos consumidores e utilizadores.
Política de devoluções e reembolsos: condições
Quando o direito de livre resolução seja aplicável, o consumidor será responsável apenas pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos legalmente previstos.
Recomendamos conservar, sempre que possível, a embalagem, os acessórios e a documentação do produto e proteger adequadamente o artigo durante o transporte.
Contacto e morada para devoluções
Para exercer o direito de livre resolução, solicitar uma devolução ou comunicar uma ocorrência relacionada com uma encomenda:
Correio eletrónico: ventas@cdslab.es
Morada:
CDSLAb / BiO-OXidantes S.L.
Carretera La Estación 127
04600 Huércal-Overa
Almería, EspañaPara agilizar o processo, recomendamos que indique o nome do comprador, o número da encomenda e o motivo do pedido.
Importante: antes de enviar um produto pelos seus próprios meios, o cliente deverá contactar a CDSLAb para receber as instruções correspondentes. Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a CDSLAb assumirá o custo do transporte de devolução.
Legislação aplicável
A presente política rege-se pela legislação espanhola em vigor em matéria de consumidores e utilizadores e, em particular, pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, bem como pelas restantes normas espanholas e da União Europeia que sejam aplicáveis.
Esta política de devoluções e reembolsos tem como objetivo fornecer ao consumidor informações claras sobre o procedimento aplicável, sem limitar os direitos reconhecidos pela legislação em vigor.